Termos de Uso, Privacidade & Diretrizes

1. Aceitação e Vinculação Institucional

Ao acessar, criar cadastro ou utilizar qualquer serviço do portal tecnológico da Polícia DOH (Departamento Operacional Habbiano) — incluindo a página inicial pública, a Central de Agendamentos, formulários de relatórios, ferramentas operacionais e canais oficiais —, o usuário ou militar declara ter lido, compreendido e aceito integralmente todas as condições estipuladas neste estatuto.

2. Natureza da Comunidade & Isenção de Responsabilidade (Disclaimer Sulake Oy / Habbo)

A Polícia DOH é uma comunidade virtual independente e sem fins lucrativos voltada à interpretação de papéis temáticos (Roleplay Militar).

• Ausência de Vínculo Corporativo: A Polícia DOH não possui vínculo societário, afiliação institucional, patrocínio, representação comercial ou endosso oficial por parte da Sulake Oy ou do jogo Habbo Hotel.
• Propriedade Intelectual de Terceiros: A marca nominativa "Habbo", logotipos e elementos gráficos originais do jogo são marcas registradas de propriedade exclusiva da Sulake Oy. Todos os direitos de propriedade intelectual de terceiros são expressamente respeitados.
• Caráter Fã-Site / RPG: O portal opera estritamente como plataforma tecnológica de organização interna comunitária para membros do jogo.

3. Conta Militar, Integração Discord & Responsabilidade Pessoal

A autenticação militar é realizada de forma segura através do protocolo oficial OAuth2 com a plataforma Discord. Cada policial é individualmente responsável pela guarda de seus acessos e pelas ações registradas sob sua conta.

• Proibição de Compartilhamento: É expressamente vedado ceder, emprestar, vender ou compartilhar credenciais de acesso ou sessões autenticadas com terceiros.
• Responsabilidade Direta: Toda alteração de dados, protocolo, agendamento de turno, promoção ou ação administrativa realizada no sistema responde nominalmente pelo titular cadastrado.
• Encerramento Preventivo: Sessões com comportamentos anômalos, acessos simultâneos de origens divergentes ou tentativas de burla de permissões são encerradas preventivamente para proteção do perfil.

4. VIP Pass, Doações Voluntárias & Conteúdo Digital

Os planos de VIP Pass, fardamentos personalizados e regalias cosméticas disponibilizados no portal possuem natureza jurídica de apoio voluntário e espontâneo para custeio dos servidores, licenças de banco de dados, hospedagem e manutenção tecnológica da Polícia DOH.

• Caráter Facultativo: A aquisição de qualquer pacote é opcional e não isenta o militar da observância rigorosa da hierarquia, disciplina, cumprimento de turnos e regulamento interno.
• Fruição Imediata de Bens Digitais: Tratando-se de serviços e vantagens cosméticas digitais disponibilizados de forma instantânea e personalizada no sistema e no jogo, a fruição do serviço ocorre no momento da ativação.
• Isenção de Publicidade (Experiência Ad-Free): Assinantes dos planos VIP Pass a partir do nível Platinum (incluindo o plano Eternal / Vitalício) contam com o benefício oficial de isenção completa de anúncios em todas as páginas do portal durante a vigência do seu plano.
• Sem Valor Monetário Real: Moedas internas, pontos de mérito ou regalias cosméticas não possuem valor de resgate em moeda corrente nem constituem investimento financeiro.

5. Disponibilidade do Serviço & Limitação de Responsabilidade

Os sistemas são fornecidos "no estado em que se encontram" (as-is). A corporação empenha seus melhores esforços para garantir alta disponibilidade, mas não se responsabiliza por eventuais instabilidades temporárias decorrentes de manutenções programadas, oscilações na infraestrutura da internet ou indisponibilidades nas APIs de plataformas de terceiros (como Discord ou Habbo).

1. Bases Legais & Coleta de Informações (LGPD - Lei nº 13.709/2018)

Em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), a Polícia DOH coleta e trata exclusivamente as informações estritamente necessárias para a coordenação operacional, controle de presenças, segurança e prevenção a fraudes:

• Identificação Militar: Nickname público no Habbo Hotel, identificador de usuário (Discord ID), patente, setor e cargos atribuídos na corporação.
• Registros de Conexão e Auditoria: Endereço IP, data/hora da requisição e identificador básico do navegador, tratados com base no legítimo interesse e cumprimento do Marco Civil da Internet (Art. 15 da Lei nº 12.965/2014) para segurança contra invasões e fraudes de presença.
• Assinatura Técnica de Integridade (Device Fingerprint): Em conformidade com o Art. 7º, IX e Art. 10 da LGPD (Legítimo Interesse e Segurança da Informação), o sistema gera um identificador criptográfico anônimo das especificações públicas de hardware do navegador (placa de vídeo, resolução e processamento) com a finalidade exclusiva de auditoria antifraude, detecção de invasões e coibição de multi-contas falsas (fakes). Nenhum dado ou arquivo pessoal do dispositivo é acessado.
• Histórico Operacional: Horários de turnos, formulários preenchidos, registros disciplinares, promoções e avaliações de desempenho militar.

2. Política de Cookies & Armazenamento Local

Utilizamos armazenamento local e cookies essenciais para proporcionar uma navegação rápida, estável e segura:

• Cookies de Sessão (Essenciais): Mantêm o militar autenticado com segurança durante a navegação entre os painéis restritos.
• Armazenamento Local (Preferências & Segurança): Armazena localmente no navegador suas preferências de visualização (como Tema Claro ou Escuro) e o token de integridade de dispositivo para validação de acesso.

3. Publicidade Programática de Terceiros (Google AdSense)

Para apoiar os custos de manutenção da infraestrutura, a página inicial pública pode veicular anúncios programáticos por meio do serviço Google AdSense. Informamos com total transparência que:

• Fornecedores terceirizados, incluindo o Google, utilizam cookies para veicular anúncios com base em visitas anteriores dos usuários a este e a outros sites na internet.
• O uso de cookies de publicidade permite que o Google e seus parceiros veiculem anúncios personalizados com base nas visitas aos seus sites e/ou a outros sites na Internet.
• Desativação de Publicidade Personalizada: Os visitantes podem desativar o uso de cookies de anúncios personalizados a qualquer momento acessando as Configurações de Anúncios do Google ou visitando o portal independente aboutads.info.
• Navegação Livre de Anúncios para Apoiadores VIP Platinum+ e Administração: Membros com planos VIP Pass a partir do nível Platinum (incluindo o plano Eternal / Vitalício) e integrantes da administração corporativa contam com isenção automática de anúncios e scripts de publicidade ao navegar no portal.

4. Direitos do Titular de Dados (Art. 18 da LGPD)

Nos termos da legislação brasileira, o titular de dados possui o direito de solicitar a qualquer momento:

• Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados cadastrais vinculados ao seu perfil.
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade.
• Desvinculação e exclusão de sua conta dos registros da corporação mediante solicitação formal no momento do desligamento militar.

1. Blindagem Tecnológica & Proteção Ativa

O portal opera com múltiplas camadas de proteção perimetral (Cloudflare WAF, Rate Limiting, mitigação de ataques DDoS e Prepared Statements em banco de dados). Todo o tráfego é criptografado ponta a ponta via protocolo HTTPS com certificado SSL/TLS estrito.

2. Proibição de Engenharia Reversa, Exploração de Falhas & Ataques

É expressamente proibido a qualquer usuário ou militar:

• Tentar explorar vulnerabilidades de injeção de código (SQLi, XSS, CSRF), bypass de permissões ou escalonamento de privilégios.
• Realizar varreduras automatizadas de vulnerabilidades (scanners, exploits, fuzzing) sem autorização prévia por escrito do Comando Geral.
• Utilizar bots, scripts de automação não homologados ou ferramentas de raspagem de dados (scraping) nos sistemas internos.

3. Diretrizes de Conexão, Redes Anônimas (VPNs) & Integridade Institucional

Para resguardar a autenticidade dos turnos operacionais, assegurar a cadeia de custódia e impedir fraudes ou falsidade ideológica:

• Vedação a Conexões Anonimizadas: É expressamente vedado o uso de redes privadas virtuais (VPNs), proxies abertos, redes Tor ou mascaradores de IP durante o acesso e operação no painel corporativo da Polícia DOH.
• Bloqueio Preventivo Automático: Conexões originadas de endereços IP de datacenters, serviços de VPN ou servidores de hospedagem estão sujeitas a recusa automática de autenticação e solicitação de conexão direta via rede residencial do militar.
• Auditoria de Multi-Contas: O compartilhamento de computadores ou conexões entre diferentes militares é auditado automaticamente pela Corregedoria para verificação de legitimidade de turnos e patentes.

1. Sigilo de Informações & Hierarquia

Todo o conteúdo disponibilizado nos módulos restritos, dossiês investigativos do COE, relatórios de setores, métricas de liderança e logs de auditoria é de natureza estritamente confidencial. A cópia, extração ou vazamento não autorizado dessas informações para fora dos canais da DOH constitui falta grave inafiançável sujeita a expulsão com desonra.

2. Proibição de Comércio Paralelo com Moeda Real (RMT)

É terminantemente proibida a comercialização de patentes, aprovações em treinos, cargos de liderança, contas militares ou favores operacionais por dinheiro real (Real Money Trading) fora dos canais oficiais homologados pela Fundação da Polícia DOH.

3. Cumprimento do Regulamento Disciplinar & Corregedoria

A conduta de todos os membros do Departamento Operacional Habbiano é regida pelo Código de Ética e Regulamento Militar da corporação. Desvios éticos, insubordinação, assédio, preconceito ou desrespeito entre membros serão apurados com rigor pela Corregedoria Geral, garantido o direito de resposta e ampla defesa nos termos estatutários.